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  • Não tem documento Em vigor 1996-05-21 - DESPACHO 48/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    DESIGNA O PROF. DR. NUNO JÚDICE COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA, JUNTO DA DIRECÇÃO DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT.

  • Não tem documento Em vigor 1996-05-16 - DESPACHO 48/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DR. LUÍS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATRÃO COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO.

  • Não tem documento Em vigor 1996-12-05 - DESPACHO 48/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Determina que o Serviço Nacional de Bombeiro apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano anual de fiscalização do cumprimento dos regulamentos de segurança contra incêndios.

  • Não tem documento Em vigor 1996-11-25 - DESPACHO 48/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Determina a atribuição de um subsídio à ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Termas Altas do Homem, Cávado e Ave, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

  • Não tem documento Em vigor 1996-03-21 - DESPACHO 48/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-01 - DESPACHO 48/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Cria um grupo de trabalho subordinado ao objectivo da definição e análise de cenários alternativos para a evolução da previsível reforma da PAC, bem como as suas previsíveis consequências sobre a realidade nacional, composto por: Professor Francisco Miranda de Avilez, Professor António Covas, Professor António Monteiro Alves, Engenheiro Armando Sevinate Pinto, Professor Francisco Cabral Cordovil, Dr. José Miguel Rodrigues da Silva, Dr. Luís Filipe Frazão Gomes, e Engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho, sendo (...)

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